Termos de uso

Artigo 1 (Aplicação)

Estes Termos aplicam-se a todas as relações relativas ao uso do Serviço entre o Usuário e a Empresa.

Artigo 2 (Registro de uso)

• O registro de uso considera-se concluído quando o interessado instala o aplicativo pelo método definido pela Empresa e passa a utilizá-lo.
• Caso a Empresa entenda que o solicitante do registro de uso se enquadra em algum dos casos abaixo, poderá não aprovar a solicitação de registro, não tendo qualquer obrigação de divulgar os motivos:
  • (1) Quando, ao solicitar o registro de uso, tiver declarado informações falsas;
  • (2) Quando se tratar de solicitação de pessoa que já tenha violado estes Termos;
  • (3) Quando for menor de idade, pessoa sob tutela, sob curatela ou sob assistência, e não tiver obtido o consentimento de seu representante legal, tutor, curador ou assistente;
  • (4) Quando a Empresa entender que o solicitante é uma força antissocial etc. (significando organizações criminosas, seus membros, grupos de extrema-direita, forças antissociais e outros equiparados) ou que mantém algum tipo de relação ou envolvimento com forças antissociais, como cooperar ou participar de sua manutenção, operação ou gestão por meio de provimento de recursos ou de outras formas;
  • (5) Nos demais casos em que a Empresa entender que o registro de uso não é adequado.

Artigo 3 (Gerenciamento da conta)

• O Serviço oferece autenticação por meio do login com Apple ID ou com o Google. O Usuário deverá, por sua própria conta e risco, gerenciar adequadamente as informações de conta desses serviços externos de autenticação.
• O Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, transferir, emprestar ou compartilhar com terceiros sua conta no Serviço. A Empresa considerará como uso pelo próprio Usuário titular da conta todo acesso autenticado normalmente por meio do login com Apple ID ou com o Google.
• Caso o dispositivo ou a conta do Usuário sejam utilizados indevidamente por terceiros, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Empresa. A Empresa, contudo, não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de tal uso indevido.

Artigo 4 (Condutas proibidas)

Ao utilizar o Serviço, o Usuário não poderá praticar as condutas a seguir:

• (1) Atos que violem leis ou a ordem pública e os bons costumes;
• (2) Atos relacionados a condutas criminosas;
• (3) Atos que destruam ou prejudiquem o funcionamento dos servidores ou da rede da Empresa;
• (4) Atos que possam atrapalhar a operação dos serviços da Empresa;
• (5) Atos de coletar ou acumular informações pessoais etc. de outros Usuários;
• (6) Atos de se passar por outro Usuário;
• (7) Atos que, em relação aos serviços da Empresa, forneçam direta ou indiretamente benefícios a forças antissociais;
• (8) Atos que violem direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, honra ou outros direitos ou interesses da Empresa, de outros usuários do Serviço ou de terceiros;
• (9) Atos de publicar ou enviar expressões excessivamente violentas, expressões sexuais explícitas, expressões que levem à discriminação por raça, nacionalidade, crença, gênero, condição social, origem etc., expressões que induzam ou promovam suicídio, automutilação ou abuso de drogas, ou outras expressões de conteúdo antissocial que causem desconforto a outras pessoas;
• (10) Atos com fins comerciais, de divulgação, publicidade, captação de clientes ou outros fins lucrativos (exceto os autorizados pela Empresa), atos com fins de relações sexuais ou condutas obscenas, atos com fins de encontros ou relacionamentos com pessoas do sexo oposto que não se conheçam, atos com fins de assédio ou difamação contra outros clientes, e demais atos de utilizar o Serviço para finalidades diversas daquelas previstas para o seu uso;
• (11) Atividades religiosas ou captação de adeptos para organizações religiosas;
• (12) Demais atos que a Empresa entender serem inadequados.

Artigo 5 (Suspensão da prestação do Serviço etc.)

• A Empresa poderá suspender ou interromper, total ou parcialmente, a prestação do Serviço, sem aviso prévio ao Usuário, caso entenda existir alguma das seguintes situações:
  • (1) Quando for realizada manutenção, inspeção ou atualização dos sistemas informáticos relativos ao Serviço;
  • (2) Quando a prestação do Serviço se tornar difícil por força maior, como terremotos, raios, incêndios, falta de energia ou desastres naturais;
  • (3) Quando computadores ou linhas de comunicação etc. forem paralisados por acidente;
  • (4) Nos demais casos em que a Empresa entender ser difícil prestar o Serviço.
• A Empresa não se responsabiliza, por qualquer motivo, por quaisquer prejuízos ou danos sofridos pelo Usuário ou por terceiros em decorrência da suspensão ou interrupção da prestação do Serviço.

Artigo 6 (Direitos autorais)

• O Usuário só poderá utilizar o Serviço para publicar ou editar textos, imagens, vídeos e outras informações sobre os quais detenha os direitos de propriedade intelectual necessários, como direitos autorais, ou tenha obtido a autorização dos titulares de direitos competentes.
• Os direitos autorais sobre textos, imagens, vídeos etc. publicados ou editados pelo Usuário por meio do Serviço permanecem reservados ao respectivo Usuário ou a outros titulares de direitos preexistentes. Contudo, a Empresa poderá utilizar os textos, imagens, vídeos etc. publicados ou editados por meio do Serviço, e o Usuário não exercerá seus direitos morais de autor em relação a tal uso.
• Salvo o disposto no texto principal do item anterior, todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e sobre todas as informações a ele relacionadas pertencem à Empresa ou aos titulares que a autorizaram a utilizá-los, não podendo o Usuário, sem autorização, reproduzir, transferir, emprestar, traduzir, alterar, reutilizar, transmitir ao público (incluindo a disponibilização para transmissão), transmitir, distribuir, publicar, usar comercialmente etc.

Artigo 7 (Serviços externos e licenças)

• O Serviço, como aplicativo distribuído por meio da App Store, está em conformidade com o Contrato de Licença de Usuário Final Padrão (Standard End User License Agreement, EULA) estabelecido pela Apple Inc.
• Ao utilizar o aplicativo do Serviço, o Usuário será considerado como tendo concordado com os termos do EULA padrão da Apple. Para detalhes sobre o EULA padrão da Apple, consulte https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/ .
• Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA padrão da Apple, prevalecerá o EULA padrão da Apple.
• O Serviço poderá utilizar serviços externos ou serviços de terceiros. Ao uso desses serviços externos aplicam-se os termos de uso e as políticas de privacidade definidos por cada provedor de serviço.

Artigo 8 (Restrição de uso e cancelamento de registro)

• Nos casos a seguir, a Empresa poderá, sem aviso prévio, excluir dados publicados, restringir total ou parcialmente o uso do Serviço pelo Usuário ou cancelar o registro do Usuário:
  • (1) Quando houver violação de qualquer cláusula destes Termos;
  • (2) Quando se verificar a existência de informações falsas nos dados de registro;
  • (3) Quando houver pedido de início de procedimento de falência, recuperação civil, recuperação judicial de empresa ou liquidação especial etc.;
  • (4) Quando não houver uso do Serviço por mais de 1 ano;
  • (5) Quando não houver resposta por mais de 30 dias a contatos da Empresa solicitando consultas ou outras respostas;
  • (6) Quando se enquadrar em algum dos incisos do parágrafo 2 do Artigo 2;
  • (7) Nos demais casos em que a Empresa entender que o uso do Serviço não é adequado.
• Caso se enquadre em algum dos incisos do parágrafo anterior, o Usuário perderá automaticamente o benefício do prazo em relação a todas as suas obrigações perante a Empresa, devendo quitar imediatamente e de uma só vez todas as obrigações que lhe couberem naquele momento.
• A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em decorrência de atos por ela praticados com base neste artigo.

Artigo 9 (Isenção de garantias e exclusão de responsabilidade)

• A Empresa não garante, de forma expressa ou implícita, que o Serviço esteja livre de vícios de fato ou de direito (incluindo defeitos, erros ou bugs relativos a segurança, confiabilidade, exatidão, integridade, eficácia, adequação a finalidade específica, segurança da informação etc., bem como violação de direitos).
• A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em decorrência do Serviço. No entanto, caso o contrato entre a Empresa e o Usuário relativo ao Serviço (incluindo estes Termos) constitua um contrato de consumo nos termos da Lei de Contratos de Consumo, esta cláusula de exclusão de responsabilidade não se aplica.
• Ainda nos casos previstos na ressalva do parágrafo anterior, a Empresa não se responsabiliza por danos especiais decorrentes de circunstâncias particulares (incluindo os casos em que a Empresa ou o Usuário previu ou poderia ter previsto a ocorrência do dano), dentre os danos sofridos pelo Usuário em razão de inadimplemento contratual ou ato ilícito por culpa da Empresa (exceto culpa grave). Além disso, a indenização por danos sofridos pelo Usuário em razão de inadimplemento contratual ou ato ilícito por culpa da Empresa (exceto culpa grave) terá como limite o valor da taxa de uso recebida do Usuário no mês em que o dano ocorreu.
• A Empresa não se responsabiliza por transações, comunicações ou disputas etc. que surjam, em relação ao Serviço, entre o Usuário e outros Usuários ou terceiros.

Artigo 10 (Alteração do conteúdo do Serviço etc.)

A Empresa poderá, sem aviso ao Usuário, alterar o conteúdo do Serviço ou encerrar sua prestação, não se responsabilizando por quaisquer danos daí decorrentes ao Usuário.

Artigo 11 (Alteração dos Termos de Uso)

A Empresa poderá, quando entender necessário, alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso ao Usuário.

Artigo 12 (Notificações ou comunicações)

As notificações ou comunicações entre o Usuário e a Empresa serão feitas pelo método definido pela Empresa.

Artigo 13 (Vedação à cessão de direitos e obrigações)

O Usuário não poderá, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa, ceder a terceiros nem dar em garantia sua posição contratual de uso ou os direitos e obrigações decorrentes destes Termos.

Artigo 14 (Lei aplicável e foro)

• Na interpretação destes Termos, a lei japonesa será a lei aplicável.
• Em caso de disputa relacionada ao Serviço, o tribunal com jurisdição sobre a localidade da sede da Empresa terá competência exclusiva por acordo.