Esta página tem o japonês como texto oficial. As traduções para outros idiomas são versões de referência destinadas a facilitar a compreensão e, em caso de divergência de interpretação, a versão em japonês prevalecerá.
Artigo 1 (Informações de privacidade)
- Dentre as informações de privacidade, "informações pessoais" referem-se às "informações pessoais" definidas na Lei de Proteção de Dados Pessoais, ou seja, informações relativas a um indivíduo vivo que permitam identificar uma pessoa específica por meio de nome, data de nascimento, endereço, número de telefone, contato e outras descrições contidas em tais informações.
- Dentre as informações de privacidade, "informações de histórico e de características" referem-se às informações distintas das "informações pessoais" acima definidas, tais como serviços utilizados, produtos adquiridos, histórico de páginas e anúncios visualizados, palavras-chave pesquisadas pelo usuário, data e hora de uso, método de uso, ambiente de uso, código postal, gênero, profissão, idade, endereço IP do usuário, informações de cookies, dados de localização e informações de identificação individual do dispositivo.
Artigo 2 (Métodos de coleta de informações de privacidade)
- A Empresa poderá solicitar, quando o usuário fizer o registro de uso, informações pessoais como nome, data de nascimento, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, número de conta bancária, número de cartão de crédito e número da carteira de motorista. Além disso, a Empresa poderá coletar de seus parceiros (incluindo fontes de informação, anunciantes, destinos de veiculação de anúncios etc.; doravante "parceiros") registros de transações contendo informações pessoais do usuário realizadas entre o usuário e os parceiros, bem como informações relativas a pagamentos.
- A Empresa coleta, sobre o usuário, informações de histórico e de características — como serviços e softwares utilizados, produtos adquiridos, histórico de páginas e anúncios visualizados, palavras-chave pesquisadas, data e hora de uso, método de uso, ambiente de uso (incluindo o estado de comunicação do dispositivo móvel quando usado por meio dele e as diversas configurações utilizadas), endereço IP, informações de cookies, dados de localização e informações de identificação individual do dispositivo — quando o usuário utiliza os serviços da Empresa ou de parceiros, ou visualiza suas páginas.
Artigo 3 (Finalidade da coleta e do uso de informações pessoais)
As finalidades para as quais a Empresa coleta e utiliza informações pessoais são as seguintes:
- (1) Para permitir ao usuário visualizar e corrigir suas informações de registro e consultar o status de uso, exibindo informações de registro como nome, endereço, contato e forma de pagamento, bem como informações sobre serviços utilizados, produtos adquiridos e respectivos valores;
- (2) Para utilizar o endereço de e-mail ao enviar avisos ou contatos ao usuário, ou para utilizar informações de contato como nome e endereço a fim de enviar produtos ao usuário ou contatá-lo quando necessário;
- (3) Para realizar a verificação de identidade do usuário, utilizando informações como nome, data de nascimento, endereço, número de telefone, número de conta bancária, número de cartão de crédito, número da carteira de motorista e resultados de entrega de correspondência com aviso de recebimento;
- (4) Para cobrar valores do usuário, utilizando informações relativas a pagamento, como nome e quantidade dos produtos adquiridos, tipo, período e número de utilizações dos serviços, valor cobrado, nome, endereço, número de conta bancária ou número de cartão de crédito;
- (5) Para permitir ao usuário inserir dados de forma simples, exibindo as informações registradas na Empresa na tela de entrada de dados, ou transferindo-as, conforme instrução do usuário, para outros serviços etc. (incluindo os fornecidos por parceiros);
- (6) Para recusar o uso por parte de usuários que tenham violado os termos de uso do Serviço — como atrasar pagamentos ou causar danos a terceiros — ou que pretendam utilizar o serviço com finalidades fraudulentas ou indevidas, utilizando o modo de uso e informações que identifiquem o indivíduo, como nome e endereço;
- (7) Para responder a consultas do usuário, utilizando o conteúdo da consulta, informações relativas a cobranças e demais informações necessárias para que a Empresa preste serviços ao usuário, bem como o status de uso do serviço e informações de contato do usuário;
- (8) Finalidades acessórias às finalidades de uso acima.
Artigo 4 (Fornecimento de informações pessoais a terceiros)
- A Empresa não fornecerá informações pessoais a terceiros sem o consentimento prévio do usuário, exceto nos casos a seguir. Ficam ressalvados os casos permitidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e por outras leis e regulamentos:
- (1) Quando baseado em lei;
- (2) Quando necessário para proteger a vida, a integridade física ou o patrimônio de uma pessoa e for difícil obter o consentimento do titular;
- (3) Quando especialmente necessário para a melhoria da saúde pública ou para o desenvolvimento saudável de crianças e for difícil obter o consentimento do titular;
- (4) Quando for necessário cooperar com órgão do Estado, ente público local ou pessoa por eles delegada na execução de atribuições previstas em lei, e a obtenção do consentimento do titular puder prejudicar a execução dessas atribuições;
- (5) Quando os seguintes itens tiverem sido previamente comunicados ou divulgados:
- Que a finalidade de uso inclui o fornecimento a terceiros;
- Os itens de dados fornecidos a terceiros;
- O meio ou método de fornecimento a terceiros;
- Que o fornecimento de informações pessoais a terceiros será interrompido a pedido do titular.
- Não obstante o disposto no parágrafo anterior, os casos a seguir não serão considerados como fornecimento a terceiros:
- (1) Quando a Empresa terceirizar, total ou parcialmente, o tratamento de informações pessoais dentro do necessário para o cumprimento da finalidade de uso;
- (2) Quando informações pessoais forem fornecidas em decorrência de sucessão de negócios por fusão ou outro motivo;
- (3) Quando informações pessoais forem utilizadas em conjunto com determinada pessoa e, previamente, tiverem sido comunicados ao titular, ou colocados em situação em que ele possa facilmente tomar conhecimento, esse fato, os itens das informações pessoais utilizadas em conjunto, o âmbito das pessoas que as utilizam em conjunto, a finalidade de uso e o nome ou denominação do responsável pelo gerenciamento dessas informações pessoais.
Artigo 5 (Divulgação de informações pessoais)
- Quando o titular solicitar a divulgação de suas informações pessoais, a Empresa as divulgará a ele sem demora. Contudo, caso a divulgação se enquadre em algum dos casos a seguir, a Empresa poderá não divulgar, no todo ou em parte, e, quando decidir não divulgar, comunicará tal fato sem demora. Será cobrada uma taxa de 1.000 ienes por solicitação para a divulgação de informações pessoais:
- (1) Quando houver risco de prejuízo à vida, integridade física, patrimônio ou outros direitos e interesses do titular ou de terceiros;
- (2) Quando houver risco de prejuízo significativo à adequada execução das atividades da Empresa;
- (3) Nos demais casos em que isso configure violação de leis ou regulamentos.
- Não obstante o disposto no parágrafo anterior, em regra não serão divulgadas informações que não sejam informações pessoais, como informações de histórico e de características.
Artigo 6 (Correção e exclusão de informações pessoais)
- Caso as informações pessoais do usuário mantidas pela Empresa estejam incorretas, o usuário poderá solicitar à Empresa, pelos procedimentos por ela definidos, a correção ou exclusão de suas informações pessoais.
- Quando a Empresa receber a solicitação prevista no parágrafo anterior e entender ser necessário atendê-la, procederá sem demora à correção ou exclusão das referidas informações pessoais e comunicará tal fato ao usuário.
Artigo 7 (Suspensão do uso de informações pessoais etc.)
Quando o titular solicitar a suspensão do uso ou a eliminação (doravante "suspensão de uso etc.") de informações pessoais, sob o argumento de que estão sendo tratadas além do âmbito da finalidade de uso ou de que foram obtidas por meios fraudulentos, a Empresa realizará sem demora a investigação necessária e, com base no resultado, procederá à suspensão de uso etc. das informações pessoais, comunicando tal fato ao titular. Contudo, caso a suspensão de uso etc. das informações pessoais demande custos elevados ou seja, de outro modo, difícil de realizar, e seja possível adotar medidas alternativas necessárias para proteger os direitos e interesses do titular, a Empresa adotará tais medidas alternativas.
Artigo 8 (Alteração da Política de Privacidade)
- O conteúdo desta Política poderá ser alterado sem aviso ao usuário.
- Salvo disposição em contrário definida pela Empresa, a Política de Privacidade alterada entra em vigor a partir do momento em que for publicada neste site.
Artigo 9 (Canal de atendimento)
Para dúvidas relativas a esta Política, entre em contato pelo canal abaixo.
Endereço: 1-4-2-7F, Chuo-machi, Oita-shi, Oita, Japão
Razão social: Gotaru Inc.
Contato
Fim